Acidentes envolvendo o vazamento de produtos químicos frequentemente ganham grande atenção devido aos danos ambientais significativos que causam. As penalidades mais comuns incluem multas ambientais altas, indenizações e a necessidade de recuperar as áreas afetadas.
Independentemente de o vazamento ocorrer em terra ou no mar, a legislação ambiental brasileira prevê normas que visam responsabilizar o poluidor por danos à fauna, flora ou por crimes relacionados à poluição.
A punição imposta ao responsável é tripla, abrangendo não apenas multas ambientais, mas também a possibilidade de responder nas esferas civil, administrativa e penal, com processos separados para cada uma.
Dado o rigor das leis ambientais no Brasil, você sabe quais são as multas aplicadas em casos de vazamentos químicos?
Legislação, crimes e multas ambientais
As multas ambientais são penalidades aplicadas pelo descumprimento das normas de proteção ambiental. Cada estado tem seu próprio órgão responsável pela fiscalização e pelo cumprimento das leis federais.
As principais leis do país relacionadas a vazamentos de produtos químicos incluem:
Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente: Estabelece que o poluidor deve recuperar e indenizar os danos causados ao meio ambiente.
Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais: Prevê que empresas sejam penalizadas por crimes ambientais, com punições que podem incluir multas, recuperação das áreas afetadas e até a suspensão das atividades.
Alguns exemplos de crimes ambientais relacionados a esse tema incluem:
Danificar, destruir ou agredir o habitat natural dos animais silvestres;
Causar a morte de animais devido à poluição ou intoxicação;
Provocar incêndios em áreas florestais ou de vegetação nativa;
Não adotar medidas preventivas em situações de grave risco de dano ambiental;
Fabricar, manusear, armazenar, comercializar ou transportar substâncias tóxicas ou nocivas sem a devida regulamentação.
Essas infrações podem resultar em multas, detenção ou até reclusão.
O que causa um vazamento?
Equipamentos inadequados, falta de inspeção e desconhecimento sobre os produtos armazenados ou transportados são algumas das principais causas de acidentes. Manter produtos químicos diferentes próximos também pode ser um fator de risco.
Para saber se o produto com o qual você está lidando é perigoso, consulte a Resolução Nº 420/04 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que lista os agentes de risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Como se prevenir e garantir a segurança?
É fundamental se informar sobre as normas de contenção de produtos químicos e seguir rigorosamente as regulamentações, como a NBR 14725, o Decreto nº 2.657/98 e a NR 26, que tratam sobre armazenamento e rotulagem de produtos químicos.
Realizar inspeções periódicas nas instalações da empresa e investir no treinamento contínuo dos funcionários também são medidas essenciais para garantir a segurança no ambiente de trabalho.
Outras ações importantes incluem:
Equipamentos de segurança: Fornecer EPIs de qualidade para os colaboradores;
Equipamentos de contenção: Adquirir bacias, diques e dispositivos internos para evitar vazamentos;
Inspeção de tanques: Verificar regularmente o estado dos tanques de armazenamento e garantir que estejam devidamente identificados;
Impermeabilização: Optar por impermeabilizar as áreas de armazenamento, isolando-as para prevenir vazamentos.
Além disso, é imprescindível ter um plano de contenção de vazamentos, estratégias de evacuação, isolamento e atendimento médico para situações de emergência. Nunca é demais enfatizar a importância da prevenção.